Prefeito de Tapurah decreta dia útil, o feriado estadual da Consciência Negra.

“Considerando as medidas em ação amenizadora da pandemia do novo coronavírus ao longo do ano; fica decretado como dia útil, em Tapurah, o feriado estadual do dia 20 de novembro de 2021 (Sábado)”, o prefeito Carlos Capeletti decretou dia útil, o feriado estadual da Consciência Negra.


Confira o decreto na integra.


D e c r e t a art. 1º fica excepcionalmente considerado, no âmbito das atividades econômicas do município de Tapurah, como dia útil, o feriado estadual do dia 20 de novembro de 2021. § 1º no que se refere aos feriados municipais e estaduais previstos para o ano de 2022, a excepcionalidade dependerá de ratificação via decreto específico a ser editado no primeiro mês do próximo ano. § 2º para fins do disposto no caput do presente artigo, deverão ser observadas as convenções coletivas de trabalho acerca do tema, a fim de assegurar o direito dos trabalhadores. Art. 2º o disposto no presente decreto não se aplica ao serviço público municipal. Art. 3º o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando a alínea c, viii, art. 1°, do decreto municipal n° 06, de 04 de janeiro de 2021.




Consciência negra é um termo que ganhou notoriedade na década de 1970, no Brasil, em razão da luta de movimentos sociais que atuavam pela igualdade racial, como o Movimento Negro Unido. O termo é, ao mesmo tempo, uma referência e uma homenagem à cultura ancestral do povo de origem africana, que foi trazido à força e duramente escravizado por séculos no Brasil. É o símbolo da luta, da resistência e a consciência de que a negritude não é inferior e que o negro tem seu valor e seu lugar na sociedade.


Para que um indivíduo que sofre a exploração contra a sua classe social, a exploração de seu trabalho, perceba-se enquanto um ser explorado, ele precisa tomar consciência de que o que é feito com ele não está certo. O mesmo vale para a mulher, que, para perceber que a cultura que a colocou como um ser inferior, frágil (até mesmo um objeto dos homens) é errada, precisa tomar consciência de que é a cultura que está errada, e não ela mesma. Isso também se aplica para o preto: o racismo estrutural é internalizado pelas pessoas que o sofrem, o que faz parecer normal ser historicamente discriminado. No entanto, a criação da consciência negra na pessoa faz com que ela perceba que ela não está errada por ser quem ela é, mas é a sociedade que está errada por discriminá-la.


O que é consciência negra?

Muitas pessoas, erroneamente, dizem que não se deve celebrar a consciência negra, e sim a consciência humana. Isso, no entanto, é uma ideia que pode até ter surgido com boas intenções, mas acabou prestando um desserviço à luta contra o racismo e a favor da igualdade racial. Historicamente a sociedade sustentou-se por meio de uma relação desigual entre pessoas por vários fatores. Os principais fatores de desigualdade são:


gênero;

cor da pele;

sexualidade;

condição socioeconômica.

Isso evidencia, a partir de uma leitura materialista da história, que as relações sociais são desiguais e que é preciso corrigir essa distorção para que a sociedade evolua.


Para levar a riqueza da cultura africana ao povo afrodescendente de países colonizados por europeus (e também para os próprios povos africanos, que ainda sofrem as consequências do colonialismo de exploração em seu continente), o poeta e escritor martinicano Aimé Césaire criou o termo negritude, que se tornou uma corrente literária e um movimento cultural. A ideia é a de que há uma essência cultural (a negritude) em todos os descendentes de africanos que sofreram a diáspora forçada por europeus. A ideia de uma consciência negra não surge, exatamente, a partir do conceito de negritude, mas tem muito a ver.


Para unificar o povo preto em torno de sua luta contra séculos de escravização e após a abolição da escravatura no Brasil, passou-se a pensar em uma forma de unir a população preta e conscientizá-la de sua cultura, da luta diária das pessoas pretas e do valor de ser preto. O objetivo é ainda parecido com o da negritude, mas vai além, pois indica às pessoas pretas que, apesar de elas não ocuparem muitos lugares de destaque na sociedade dominada por pessoas brancas, elas merecem destaque por sua intensa luta.


A consciência negra é isto: um misto de conscientização da importância do preto na sociedade, do reconhecimento do valor, da cultura e da luta de pessoas pretas que não se calaram e levantaram a cabeça contra o racismo. Apesar do protagonismo negro nessa consciência — que mais do que uma ideia ou conceito, é uma espécie de prática que dá “movimento” aos movimentos sociais —, podemos esperar que, a partir do choque com a consciência negra, as pessoas brancas repensem suas práticas.