Estados rejeitam proposta da Câmara que altera ICMS dos combustíveis

BRASÍLIA - Os Estados se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei complementar que altera a forma de apuração do ICMS cobrado dos combustíveis. Os secretários de Fazenda dos Estados calcularam uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais – R$ 6 bilhões para os municípios.



Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pedem que os deputados rejeitem o projeto. A justificativa é que a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis já que não altera os demais fatores que tem provocado a alta dos preços.


Para os Estados, aprovar esse projeto seria agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobrás e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes.