Aprosoja Mato Grosso solicita de secretaria modernização de processos administrativos-fiscais

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou à secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), demandas para modernização de processos administrativos-fiscais e simplificar ações e diminuir custos para o produtor, como o trânsito exclusivamente por meios digitais da NF-e a ser exibida pelo contribuinte ou transportador em dispositivos eletrônicos como celulares e tablets, deixando de vez a circulação de papéis.


É solicitado o regime especial de exportação próprio para o produtor rural, devido à impossibilidade de utilização de CFOP de remessa com fim específico de exportação em nota fiscal do produtor, isso objetivando melhoria da rastreabilidade do processo de exportação, desde a saída do estabelecimento do produtor rural.



A Aprosoja também requereu a reformulação do Conselho de Contribuintes, instância recursal do processo administrativo-tributário, e que apresenta, como anotado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em Auditoria Operacional realizada neste ano deficiências normativas, estruturais e de transparência as quais clamam uma rápida reavaliação.